LEI APROVADA NO PARLAMENTO — 17 JULHO 2026

Um só co-herdeiro vai poder desencadear a venda da casa de família. Será avisado a tempo?

HERDA é o balcão online — em português, francês e inglês — que ajuda herdeiros emigrados a vigiar, desbloquear e vender um imóvel herdado em Portugal, sem apanhar um avião.

Simular a minha situação → Como funciona
Onde está a lei hoje ? Aprovada em votação final global a 17/07/2026 (PSD, CDS-PP, PS, IL e JPP a favor). Aplica-se também às heranças já abertas e não partilhadas. Aguarda promulgação do Presidente da República e decretos de execução — ainda não está em vigor. É agora que se prepara o dossier.

Vigiar. Desbloquear. Vender.

Três passos, tudo à distância, com advogados parceiros independentes para os atos jurídicos.

1

Vigiar

Alertas automáticos se a sua herança aparecer nos tribunais (Citius), nos leilões (e-leilões) ou no Diário da República — antes que os prazos de oposição expirem.

2

Desbloquear

Relatório claro sobre quem herda o quê, documentos em falta, e coordenação completa (habilitação de herdeiros, procurações apostiladas) com tarifas transparentes.

3

Vender (ou proteger)

Venda amigável ao preço de mercado durante a janela de negociação — ou exercício dos seus direitos de oposição e remição se preferir manter a casa.

A sua casa pode ser vendida sem si ?

7 perguntas, 60 segundos. Receba o seu diagnóstico personalizado.

Deixe o seu email para receber o diagnóstico completo (PDF) : os seus riscos, os prazos que contam para si, e o plano de ação passo a passo.

Obrigado ! Vai receber o seu diagnóstico em breve. Verifique também o spam.

Ao submeter, aceita receber o diagnóstico e informações sobre o lançamento de HERDA. Dados tratados na UE (RGPD), nunca partilhados. Pode cancelar a qualquer momento. HERDA presta informação e coordenação documental — não presta consulta jurídica ; os atos jurídicos são praticados por advogados/solicitadores independentes.

Serviços no lançamento

Lista de espera aberta — os primeiros inscritos terão condições de fundador.

Vigia

99 € / ano / imóvel

Vigilância contínua (tribunais, leilões, Diário da República, registo predial) + alertas por email e WhatsApp em 3 línguas + cofre de documentos.

PRÉ-LANÇAMENTO — 79 €/ano fundador

Relatório Herança

199 €

O raio-X da sua herança em ~15 páginas, em linguagem clara : quem possui o quê, o que falta, as suas opções com a nova lei, plano de ação.

DISPONÍVEL EM BREVE

Pack Desbloqueio

890 €

Coordenação de ponta a ponta : checklist, procurações, marcações no notário/Balcão das Heranças, advogados parceiros com tarifas publicadas.

LISTA DE ESPERA

FAQ

A lei já está em vigor ?

Não. Foi aprovada no Parlamento a 17/07/2026, mas aguarda promulgação pelo Presidente da República, publicação em Diário da República e decretos de execução (o Governo tem 180 dias após a entrada em vigor). O regime operacional é esperado para 2027 — e é precisamente agora que as famílias organizadas tomam a dianteira.

Quem pode forçar a venda ?

Qualquer herdeiro (mesmo minoritário), o cônjuge sobrevivo ou o testamenteiro com poderes de partilha, decorridos 2 anos sobre a abertura da sucessão. Segue-se uma janela de negociação de 6 meses (+2) antes de qualquer leilão eletrónico.

A casa dos meus pais, onde vive a minha mãe, pode ser vendida ?

Não sem consentimento : a casa de morada de família do cônjuge sobrevivo (ou membro sobrevivo da união de facto) está excluída da venda forçada, salvo consentimento expresso. É uma das proteções do texto final.

Vivo no estrangeiro. Como serei avisado ?

É esse o problema : as citações de herdeiros ausentes fazem-se por editais publicados em Portugal. Quem vive em França, na Suíça ou nos EUA raramente os vê — e os prazos (oposição ~30 dias, remição ~10 dias) correm na mesma. A Vigia HERDA existe exatamente para isso.

A HERDA substitui um advogado ?

Não, nunca. A HERDA presta informação, vigilância e coordenação documental. Todos os atos jurídicos (habilitação, procurações, processos) são praticados por advogados e solicitadores independentes, pagos diretamente por si com tarifas conhecidas de antemão.